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Marco Civil da Internet sancionado pela Dilma

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Temos rede neutra. Provedores só fornecem informações sob ordem judicial. Registros de conexão mantidos por um ano. Registros de aplicações mantidos por seis meses. Empresas de conexão não serão responsabilizadas pelo conteúdo publicado. Redes sociais, blogs e afins só serão responsabilizadas caso não retirem o conteúdo do ar após notificação judicial.

Empresas mesmo estrangeiras que não obedecerem pagarão multa de até 10% do faturamento, suspensão de atividades ou proibição de atuação. Como? Vão mandar boleto para o Obama? Vão mexer no DNS à la Turquia?

O Marco Civil foi apresentado na abertura do NETMundial, sobre governança da Internet, em São Paulo. Tim Berners-Lee, presente no evento, curtiu.

Gustavo Faria

de um tempo em que a UFRJ formava não cientistas da computação, mas bacharéis em informática e acompanhe as Dicas do Coca.
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