Nessa segunda, 06/08, o Ministério da Justiça publicou uma portaria, que entrará em vigor em 30 dias, que permite que as empresas autoclassifiquem os jogos distribuídos digitalmente.
Os jogos “de prateleira” continuam tendo que ser submetidos ao Ministério da Justiça para classificação.
Esse era o impeditivo para termos jogos na App Store BR. A Apple meio que não queria, ou não achava prática, vai saber, aplicar o processo.
Agora isso acabou. Mais ou menos.
A indicação que a empresa usar tem que ser aceita pelo Ministério da Justiça.
E isso não acontece. Pelo menos por enquanto.
Isso gera algumas coisas particularidades. Jogos violentos que nos Estados Unidos recebem classificação para maior de 12, aqui no Brasil tendem a receber maiorres de 16 anos. Classificação inexistente. Por isso esses jogos estão fora do loja. A Aple até tentou classificar esses jogos como 17+, mas o Ministério disse que poderia reduzir 2 anos.
Confira o Sistema de Classificação Indicativa
