O Ministério da Justiça pediu hoje(27) explicações do motivo para que a iTunes faça cobrança em dólar.
E não só isso, a Apple tamém tem que explicar como adequou suas práticas de loja virtual ao decreto presidencial 7.962.
Esse decreto é aquele que exige CNPJ empresa visível na loja, devolução após setes dias da entrega, …
A Apple tem 10 dias para responder, do contrário multa de até R$ 6 milhões.
O questionamento é referente a iTunes Store. A prática também pode ser levada para o âmbito da App Store.
A questão da devolução é particularmente interessante por que pode levantar a lebre do “teste” ou de uma forma mais automática de realizar a devolução. Mas não vai acontecer, já existe um caminho bem oculto para devolução de itens.
O que mais me chama a atenção é a possibilidade de uma loja BR em R$. Mas também não acho que isso irá acontecer, não devido ao pedido do Ministério da Justiça.
Loja BR em R$ implica em fazer o faturamento no Brasil. Até onde não sei, a Apple ainda está se preparando para isso, mas já esta se preparando desde antes da Siri … Vai acontecer, só é mais provável que aconteça junto da Apple Rio do que com o pedido do Ministério da Justiça.
A Apple é uma empresa grande, o Brasil merece esse carinho. Mas explicações “legais” e o que não falta para a Apple cobrar em USD.
Uma Loja em R$ implica em cartão nacional, gift card, … A principal desvantagem é que podem aparecer preços bem abusivos altos.