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Justiça Quebra Sigilo do WhatsApp e Facebook por montagem NSFW

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Pegaram fotos no perfil do Facebook, fizeram montagem e espalharam em grupos no ZapZap.

A Justiça que saber quem! Quer os registros de conexão do Facebook para identificar quem pegou as fotos e os do ZapZap, também do Facebook, para rastrear quem espalhou.

Dá-lhe Marco Civil!

A decisão foi emitida no começo de setembro, mas publicada em definitivo nesta semana. O Facebook tem cinco dias para cumpri-la. A empresa tentou evitar quebrar o sigilo das conversas. A rede social afirmava não poder ceder dados do WhatsApp, porque ainda não concluiu a aquisição do app. Argumentou ainda que as informação pedidas estão na plataforma do WhatsApp Inc, uma companhia com sede nos Estados Unidos e sem representação no Brasil.

Com base nas prerrogativas do Marco Civil da Internet, em vigor desde junho de 2014, o juiz descartou a defesa do site. “O serviço do Whatsapp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)”, escreveu.

via globo, Coca Alan Fabricio

Gustavo Faria

de um tempo em que a UFRJ formava não cientistas da computação, mas bacharéis em informática e acompanhe as Dicas do Coca.
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