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Ministério Público de MG quer Banir Compras Dentro de Aplicativos Gratuitos

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Hoje mais cedo, o Coca Fábio compartilhou uma notícia do Correio de Uberlândia.

Entrei em contato com o corpo jurídico do Cocatech. O tema é polêmico.

E portanto vai ser tratado em um drop futuro. Junto de outras práticas bem questionáveis que a Apple realiza aqui no Brasil.

Mas vamos aos fatos…

Para o promotor de Justiça Fernando Martins, autor da ação, oferecer download gratuito e cobrar por compras dentro do aplicativo configura propaganda enganosa.

O promotor citou o exemplo de uma menina de nove anos que usou o iPad do avô e realizou compras dentro do aplicativo sem que tivesse que digitar a senha.

O avô recebeu uma cobrança de USD 1000, o que também é questionável. É proibido efetuar cobrança em moeda estrangeira. Mais assunto para o drop.

O avô pediu explicações, num obteve, num pagou e teve sua conta bloqueada.

Conta bloqueada impede o download de novos apps, mesmo gratuitos, e atualizações.

Isso já aconteceu comigo. Uma conta não-BR com um cartão vinculado que foi cancelado. Como só soube depois do cancelamento, continuei comprando.

A Apple não debita a compra na hora. Ela entrega o aplicativo de boa fé. Se tiver problema na cobrança, ela bloqueia a conta.

Foi o que ocorreu comigo. Adicionei crédito via gift card e tudo resolvido.

Como brasileiro, muito bom saber que estou sendo cuidado.

Como usuário, se banirem apps gratuitos com compras dentro de aplicativos… vou ficar muito enjuriado.

Gustavo Faria

de um tempo em que a UFRJ formava não cientistas da computação, mas bacharéis em informática e acompanhe as Dicas do Coca.
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